Máquinas de Sorvetes

JURÍDICO

Termos de Uso

Atualizado em 19/08/2026

Cláusula 1ª: Das definições gerais

1.1. Para assegurar a perfeita interpretação e a transparência deste instrumento, aplicam-se as seguintes definições:

  • Website: todo o ambiente virtual e informativo disponível sob o domínio principal maquinasdesorvetes.com.br e seus subdomínios, de propriedade da Provedora.
  • Provedora: ITALIAN SOFT ALIMENTOS LTDA, titular exclusiva dos direitos de administração do Website e representante oficial autorizada do fabricante, devidamente qualificada na Cláusula 2ª.
  • Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, utilize ou interaja com o Website para fins de consulta e solicitação de orçamentos comerciais.
  • Conteúdo: todo e qualquer dado, texto, imagem, gráfico, logotipo ou funcionalidade disponibilizada no Website.

Cláusula 2ª: Da qualificação da Provedora

2.1. O Website é mantido e operado por ITALIAN SOFT ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 18.869.788/0001-32, com sede estabelecida na AV MANUELINO DO PRADO, 333, CENTRO, VARGEM GRANDE PAULISTA/SP, CEP 06.731-216, atuando legitimamente como representante comercial oficial e autorizada da fabricante LOGRO SOFT.

Cláusula 3ª: Do objeto e escopo de intermediação

3.1. O presente instrumento estabelece as regras de uso do Website, cujo objetivo estrito é a intermediação de negócios, apresentação de catálogo de produtos e captação de orçamentos comerciais para a fabricante Logro Soft.

3.2. A Provedora concede ao Usuário uma licença de uso do Website em caráter revogável, não exclusivo e estritamente pessoal para navegação e consulta, não configurando venda de tecnologia ou transferência de direitos.

3.3. Escopo Financeiro e Faturamento: Fica o Usuário ciente de que este Website não realiza transações financeiras, cobranças, vendas diretas ou processamento de pagamentos. Todo o faturamento de equipamentos, emissão de Notas Fiscais e condições de pagamento são executados de forma direta pela fabricante Logro Soft.

Cláusula 4ª: Das condições de acesso e cadastro

4.1. O uso dos formulários de contato e solicitação de orçamentos é destinado exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas representadas legalmente.

4.2. O Usuário compromete-se a fornecer informações cadastrais exatas e verídicas em nossos formulários de prospecção, responsabilizando-se civil e criminalmente por qualquer falsidade.

Cláusula 5ª: Das diretrizes de conduta

5.1. O Usuário obriga-se a utilizar o Website com estrita observância à boa-fé e à legislação brasileira.

5.2. É expressamente vedado ao Usuário utilizar ferramentas tecnológicas automatizadas (robôs, spiders, crawlers) para extrair dados do Website, bem como praticar atos que possam sobrecarregar a infraestrutura de servidores da Provedora.

Cláusula 6ª: Da propriedade intelectual e direitos de marca

6.1. Da Provedora: Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a estrutura do Website, layout, textos institucionais e programação pertencem única e exclusivamente à Provedora.

6.2. Da Fabricante (Exceção de Marca): O Usuário reconhece que os logotipos, patentes, marcas registradas e imagens específicas das máquinas de sorvete exibidas pertencem à fabricante Logro Soft. A Provedora utiliza tais ativos de forma totalmente legítima e autorizada pelo contrato de representação comercial em vigor.

6.3. Portfólio de Clientes: A exibição de marcas sob a chamada “Marcas que confiam na tecnologia Logro Soft” serve apenas como portfólio informativo de intermediações de sucesso, não configurando vínculo de sociedade ou copropriedade.

Cláusula 7ª: Dos simuladores de viabilidade e cálculos de retorno (ROI)

7.1. Isenção sobre Projeções Financeiras (ROI): Quaisquer valores gerados por simuladores, calculadoras de retorno financeiro ou ferramentas de projeção de vendas contidas no Website constituem estimativas técnicas baseadas em médias de mercado e capacidade fabril teórica do equipamento.

7.2. A Provedora não garante lucros, faturamento fixo ou resultados financeiros comerciais idênticos aos simulados, os quais dependem exclusivamente da operação, custos de insumos locais, ponto comercial e gestão de cada Usuário individualmente.

Cláusula 8ª: Da limitação de responsabilidade extensiva

8.1. O Website e suas ferramentas informativas são fornecidos no estado técnico em que se encontram (as is), sem garantias de que o sistema operará de forma ininterrupta ou livre de oscilações pontuais de rede.

8.2. A Provedora não será, sob nenhuma circunstância, responsabilizada por prejuízos oriundos de falhas de conexão de internet do próprio Usuário ou eventos decorrentes de caso fortuito ou força maior.

8.3. Isenção por Pós-Venda e Garantia: Conforme o modelo de representação comercial, todo o suporte técnico de pós-venda, manutenções em garantia, trocas, devoluções e fornecimento de peças originais são de responsabilidade executiva exclusiva da fabricante Logro Soft, devendo o Usuário acionar os canais oficiais da fábrica indicados na Nota Fiscal do produto.

Cláusula 9ª: Das medidas corretivas e suspensão

9.1. A Provedora reserva-se o direito de bloquear temporariamente ou permanentemente o acesso de qualquer Usuário aos formulários de contato caso seja detectado envio de spam, dados falsos, tentativas de fraude ou ataques virtuais aos servidores do Website.

Cláusula 10ª: Das modificações destes termos

10.1. A Provedora poderá alterar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, as cláusulas deste Termo para adaptá-lo a novas exigências legais ou mudanças nas diretrizes comerciais da fabricante Logro Soft, passando a valer imediatamente após a publicação no Website.

Cláusula 11ª: Da privacidade e proteção de dados

11.1. O tratamento de dados pessoais coletados nos formulários de orçamento deste Website (como nome, telefone e e-mail) segue estritamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo compartilhado de forma segura apenas com a fabricante Logro Soft para a viabilização das propostas comerciais solicitadas pelo Usuário.

Cláusula 12ª: Do foro de eleição

12.1. Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes do uso deste Website, fica eleito o Foro da Comarca de Vargem Grande Paulista/SP, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.